Está previsto para o próximo dia 17, a partir das 14h, no Tribunal de Justiça do Trabalho, a nova audiência do dissídio coletivo dos profissionais da enfermagem em Alagoas. Desde novembro, o Sateal vem mobilizando a categoria com o intuito de resistir a um dos pontos mais danosos aos trabalhadores: a implantação da jornada 12x36h sem a folga semanal.
“As Upas e o Hospital de Santana do Ipanema já foram denunciados ao Ministério Público do Trabalho por estarem aplicando a jornada de forma irregular. Aguardamos a audiência para janeiro. A jornada 12x36h faz mal à saúde do trabalhador e a assistência do paciente”, enfatiza o presidente do Sindicato, Mário Jorge, que vem promovendo assembleias com a categoria em todo o estado e não descarta paralização geral, caso o Sindicato dos Hospitais não apresente proposta mediadora a jornada.
Na última audiência, no dia 05, o procurador do Trabalho, Rafael Gazzanéo, propôs que fosse garantida assistência sindical para os antigos contratos que façam a opção pela aplicação da jornada de 12x36h no horário diurno.
A desembargadora, Anne Helena Fischer, propôs que permanecesse a situação atual para os que já estão laborando 12x36h semanal na escala atual e qualquer alteração de contrato de trabalho, mesmo com opção do empregado, para ser válida, deverá ter necessariamente a assistência do sindicato, sendo o pagamento proporcional as horas trabalhadas.
A preocupação do Sindicato são as demissões para quem não aderir a nova modalidade de escala. “Os novos contratos não preveem investimentos dos hospitais em melhorar as condições dos profissionais, o que significa dizer que os trabalhadores seguem atuando em ambientes insalubres, sem dimensionamento, local apropriado para descanso, entre outros problemas recorrentes”, completou Mário Jorge.
A magistrada propôs ainda que os novos profissionais poderão ser contratados com base na nova legislação, relativamente ao horário de trabalho 12x36h diurno e o aumento salarial será baseado na viração do INPC do ano de 2018.
“Por isso, mais que nunca, será fundamental a presença dos trabalhadores na audiência do dia 17 de dezembro. Estamos contando com a participação de todos”.
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