Projeto de Lei proíbe terceirização e exige seguro de vida para trabalhadores

Projeto de Lei proíbe terceirização e exige seguro de vida para trabalhadores


Publicado em: 10/10/2014 15:58 | Autor: 327

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto que proíbe que os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sejam terceirizados, exigindo que sejam contratados diretamente pelo gestor do serviço e que tenham seguro de vida e seguro ou plano de saúde.

Autor da proposta (Projeto de Lei 7235/14), o deputado Wilson Filho (PTB-PB) argumenta que o trabalho no Samu é mais exigente sob o ponto de vista físico, mental e emocional  do que a maioria dos outros trabalhos em saúde, além de apresentar grande risco de acidentes de trabalho e doenças profissionais. "No entanto, em muitas situações esses profissionais trabalham com contratos precários, sem segurança, sem direito e seguro de saúde, nem seguro de vida", lamenta o deputado.

"Não se trata de bondade ou benesse (o disposto no projeto). Quem tanto oferece para salvar e cuidar diariamente das vidas de pessoas desconhecidas certamente merece receber algum cuidado da sociedade", justifica Wilson Filho.

O deputado fez um histórico sobre o Samu no mundo e no Brasil. Ele lembrou que os serviços de atendimento móvel de urgência foram idealizados na França e reproduzidos em diversos  países. No Brasil, eles começaram em 2005, na cidade de Campinas (SP). "A experiência foi tremendamente bem sucedida e hoje já temos no País, segundo dados recentes, 146 serviços que atendem 1.269 municípios e uma população de mais de 100 milhões de pessoas."

Tramitação

A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara