A Justiça do Trabalho promoveu, na última quinta (25), o 1º Seminário sobre Violência e Adoecimento Mental do Trabalhador, evento realizado no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, em Maceió. As duas instituições do Sistema Justiça e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) organizaram o evento em alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho.
A atividade reuniu trabalhadores, empresários, sindicalistas e gestores públicos da área da saúde. Presente no encontro, o presidente do Sateal, Mário Jorge destacou a apresentação do procurador do MPT, Rodrigo Alencar, sobre assédio moral. “Pauta predominante nas demandas do Sindicato para a Procuradoria do Trabalho, só este ano temos cinco casos relacionados a assédio e violência envolvendo técnicos de enfermagem tramitando no órgão”, citou. O presidente lamentou a pouca participação dos representantes de unidades de saúde do interior.
Rodrigo Alencar falou sobre a incidência de casos de assédio no setor saúde, as consequências, relação como a prática discriminatória e medidas de natureza preventiva e repressiva à conduta. No que se refere aos tipos de assédio, Alencar chamou atenção para o organizacional, distinguindo-o do interpessoal, que costuma ser mais simples de identificar.
“A semente não germina senão na terra que a espera. O assédio moral não surge num ambiente de respeito, de solidariedade, de coleguismo. Ele surge num ambiente de competitividade, de desrespeito. Então o assédio moral assume cada vez mais o aspecto organizacional. Acaba sendo uma política da empresa, seja ela velada, seja ela explícita”, explica o procurador do MPT.
Em relação às características do setor que favorecem o adoecimento mental, Rodrigo Alencar apontou a estrutura hierarquizada, burocracia excessiva, responsabilidade com a vida humana, dificuldade de negociação coletiva, baixo salário, acúmulo de empregos, jornadas excessivas. “Se você perde a saúde mental, você é alguém morto em vida”, destaca o representante do MPT, que orientou as vítimas a juntar provas do assédio, evitar contato isolado com o agressor e os órgãos públicos competentes, a exemplo do próprio Ministério Público do Trabalho.
Programa Trabalho Seguro
O seminário parte do Programa Trabalho Seguro e atende ao disposto na meta nacional nº 2, que preconiza a realização de evento científico multidisciplinar sobre o tema do biênio. A palestra de abertura foi apresentada pela juíza Bianca Calaça, uma das gestoras regionais do programa no TRT/AL, que abordou o tema: "Violência no Trabalho".
Na oportunidade, a magistrada instigou os participantes a fazerem uma reflexão sobre o significado do trabalho em suas vidas e salientou que a realização do seminário teve a finalidade de marcar o início para se ouvir as entidades envolvidas e, de posse das informações, traçar as estratégias de combate aos vários tipos de violência no ambiente laboral.
Bianca Calaça observou que, para combater a violência no mundo trabalho, é necessário manter o ambiente equilibrado, bem como identificar os pontos de vulnerabilidade da instituição, analisar a estratégia de gestão e fazer readequações, além de criar canais de escuta e incentivar a cultura da solidariedade, da cooperação e do respeito. "Estamos vivendo em cenário de restrições e extinções de direitos. Precisamos realizar cada vez mais eventos dessa natureza para dialogar com a sociedade ações destinadas à garantia de um ambiente de trabalho mais hígido, equilibrado e humanizado", considerou.
Além de Rodrigo Alencar e Bianca Calaça, integraram a mesa de abertura do evento o desembargador João Leite de Arruda Alencar; a juíza Carolina Bertrand, também gestora regional do Programa Trabalho Seguro; o superintendente regional de Trabalho de Alagoas, Victor Albuquerque; o superintendente de atenção à saúde de Alagoas, José Medeiros dos Santos; e o auditor-fiscal Elton Machado.
Adoecimento mentais
A médica psiquiatra do TRT, Renata Simplício, apresentou o tema: "Adoecimentos mentais e trabalho". Segundo ela, o estresse tem o potencial de afetar negativamente a saúde física e psicológica do indivíduo. Em sua abordagem, a psiquiatra explicou os efeitos característicos da Síndrome de Burnout, que podem levar ao esgotamento e à exaustão profissional, além de despersonalizar o indivíduo e quebrar a imunidade do organismo, entre outros.
Em prosseguimento, os auditores-fiscais do trabalho de Minas Gerais, Odete Cristina Pereira Reis e Thiago Augusto Gomes, finalizaram o Seminário com a apresentação do tópico: "Precarização do trabalho, assédio moral e adoecimento". Na oportunidade, Odete Reis analisou o significado do trabalho para o homem à luz de diversos pensadores.
Ela também destacou os efeitos ocasionados pelas gestões impostas pelo medo e pelo estresse e informou que o adoecimento psíquico representa a terceira maior causa dos índices de afastamentos do trabalho. Ela ainda salientou que os transtornos psíquicos têm dificuldade de diagnóstico, pois envolvem muitos estigmas e invisibilidade.
Logo após, Thiago Augusto Gomes expôs os principais danos causados ou potencializados pela terceirização ilícita, a exemplo da fragmentação da força de trabalho, jornadas excessivas, afastamento dos empregados das instâncias de direção, entre outros. Também abordou os marcos jurídicos da prestação de serviços terceirizados.
Durante sua palestra, frisou que o empregado terceirizado deve sempre questionar a quem está diretamente subordinado na empresa, bem como se a sua contratante possui as expertises do ramo de atuação ou se sua situação no emprego lhe impõe uma condição pior do que a dos trabalhadores do quadro.
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