O caso da técnica de enfermagem agredida pelo médico em um hospital em Arapiraca no início do ano aguarda desfecho quanto aos encaminhamentos a serem dados pelo Ministério Público Estadual e Procuradoria Regional do Trabalho.
Remetida da delegacia para o juizado de pequenas causas de Arapiraca, a ocorrência seguiu para Ministério Público que, ao verificar a comprovação do crime, que é leve, impõe como pena medidas socioeducativas, como o pagamento de cestas, trabalho comunitário, a depender do parecer. Na justiça estadual, o agressor é quem é punido.
Já na Procuradoria, se houver um indício que aponte omissão por parte da empresa onde aconteceu o caso, o órgão pode ajuizar uma ação responsabilizando o hospital. Na Procuradoria, todas as testemunhas já foram ouvidas e a documentação arrecadada e os procuradores aguardam conclusão do processo no MP para emissão do seu parecer.
Cada um desses órgãos tem ações diferentes envolvendo todo o caso e o desfecho reforça a importância da denúncia de situações semelhantes. Em março, o Coren-AL, fez a primeira sessão de desagravo em favor da técnica de enfermagem agredida pelo profissional médico. Mário Jorge destacou que a ação é importante e serve de alerta para outros profissionais, que devem denunciar para este tipo de caso não volte a acontecer.
“Lamentamos que a realização do desagravo não tenha tido a ampla divulgação merecida. Principalmente por ter sido o primeiro caso em sua história, embora não seja esse o primeiro caso de agressão sofrida pela enfermagem. Seguiremos acompanhando e divulgando os desdobramentos do caso, principalmente para proteger a colega e chamar a atenção dos demais, que precisam denunciar casos semelhantes”, analisa Mário Jorge, presidente da entidade.
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