Estado não pode retirar insalubridade ou periculosidade de servidores de férias ou de licença

Estado não pode retirar insalubridade ou periculosidade de servidores de férias ou de licença


Publicado em: 16/04/2019 16:08 | Fonte/Agência: Ascom

Whatsapp

 

Estado não pode retirar insalubridade ou periculosidade de servidores de férias ou de licença

A medida vale para todos os servidores públicos do estado filiados ao Sateal

A Justiça de Alagoas deu parecer favorável a sentença cautelar ajuizada pelo Sindicato e o estado não deve retirar os pagamentos de insalubridade ou periculosidade dos servidores que estiverem de licença médica ou de férias.

A medida alcança os servidores públicos da enfermagem (auxiliares e técnicos) que são sindicalizados ao Sateal.

Na decisão, o juiz da 18ª Vara, Rodolfo Osório Gatto Herrmann afirma “julgo procedente o pedido confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, para determinar que o Estado de Alagoas se abstenha de retirar o pagamento dos adicionais dos filiados do sindicato autor”.