Sindicatos cobram julgamento de ADI de insalubridade e periculosidade dos servidores do estado

Sindicatos cobram julgamento de ADI de insalubridade e periculosidade dos servidores do estado


Publicado em: 09/04/2018 16:09 | Fonte/Agência: Ascom Sateal

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Representantes dos sindicatos dos servidores públicos de Alagoas estiveram, nesta segunda-feira (09), no gabinete do desembargador Tutmés Airan, no Tribunal de Justiça, para pedir que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que versa sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores estaduais seja colocada em pauta para julgamento.

A ação é contrária a Lei 7.817/2016, que estipula a forma de pagamento do adicional de insalubridade sem observar os critérios para o pagamento do referido adicional. ou seja, sem avaliar as condições de trabalho dos servidores públicos, em cada unidade de saúde gerenciada pelo governo. 

Airan, que é relator do processo, informou que já deu seu voto, e a ação deverá ser encaminhada para o julgamento no pleno do TJ. O desembargador, porém não informou qual a previsão da data para julgamento, pois depende da pauta de audiências.

Estiveram presentes na reunião os representantes do Sateal, Sindicato dos Médicos, Enfermeiros e Assistentes Sociais.