Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) pede à Justiça do Trabalho que a clínica de repouso José Lopes de Mendonça, localizada no bairro de Bebedouro, seja obrigada a efetuar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 45 empregados dispensados da clínica em 2016.
Desde 2013, os trabalhadores da instituição deixaram de receber o benefício e 34 deles, que até o mês de outubro estavam desempregados, não haviam recebido o seguro-desemprego.
O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar requer que o Judiciário determine a expedição de alvarás para a liberação dos valores do FGTS junto à Caixa Econômica Federal e solicite, da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTE/AL), a habilitação do seguro-desemprego dos 34 trabalhadores dispensados. As irregularidades foram verificadas depois que a própria clínica José Lopes solicitou a intervenção do MPT no impasse, em virtude de dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição.
O MPT requer que os valores recolhidos do fundo de garantia tenham acréscimo de multa de 50% e que a clínica seja condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo.
Ascom Sateal
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