O grupo de trabalho para assuntos jurídicos da CNTS está elaborando documento com sugestões da Confederação para enviar ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que abriu consulta pública com vistas a alterar a Lei 5.905/1973, que cria o sistema Cofen/Conselhos Regionais e estabelece suas funções.
O prazo para envio de propostas vai até o final de fevereiro de 2016. “A Lei de criação do sistema Cofen/Corens é de 1973, quando o Brasil vivia um período de governo autoritário. Convidamos a Enfermagem a pensar propostas para sua atualização”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri.
Para participar, é necessário preencher o cadastro e realizar o login no sistema. Para o diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciário da CNTS e secretário geral do SindSaude/SP, Joaquim José da Silva Filho, o documento é uma boa oportunidade para implantar uma gestão democrática no sistema Cofen/Corens.
“A Lei 5.905/73, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem foi editada nos anos de chumbo da ditadura militar, sancionada pelo então presidente General Médici e publicada em 12 de julho de 1973”.
Joaquim destaca ainda alguns pontos que deverão entrar em debate:
- Adoção de um processo com eleições diretas;
- Democratização da gestão do sistema – corrigindo distorções históricas e injustas com a ausência ou limitação dos auxiliares e técnicos de enfermagem na composição do Cofen e de Corens;
- Inclusão de autarquia de fiscalização do ensino da enfermagem;
- Implantação de exame de proficiência a ser realizado pelo Coren em todos os estados;
- Engajamento mais forte e efetivo no processo de aprovação da jornada de 30 horas semanais para todos os profissionais da enfermagem.
Fonte: Jornal da CNTS
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